Plano Diretor Municipal
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor Estratégico é o instrumento que orientará o desenvolvimento do espaço urbano do município. Deste modo, por meio dele, serão definidos princípios, diretrizes e regramentos que dirigirão o estabelecimento de empreendimentos, a prestação de serviços públicos, bem como o a expansão de infraestrutura para áreas de meio ambiente, espaços de convivência, saneamento básico e transportes.
Em São Caetano do Sul, o último Plano Diretor foi aprovado em 2016 e agora está sendo revisto com a participação de toda a população.
Isso significa que ele está sendo atualizado para refletir as transformações que a cidade passou nos últimos anos, além de incorporar novas demandas, tecnologias, legislações e preocupações sociais e ambientais. Essa revisão envolve diagnósticos técnicos, escuta da população e construção coletiva de propostas.
O objetivo principal do Plano Diretor é promover o desenvolvimento sustentável da cidade, melhorando a qualidade de vida da população, protegendo o meio ambiente e garantindo que todos os bairros tenham acesso à infraestrutura, mobilidade e oportunidades. É um instrumento essencial para planejar o presente e preparar o futuro de São Caetano com responsabilidade.
Lei Municipal
Instrumento legal que define as diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado do município.
Objetivos da Revisão
Etapas do Processo
Acompanhe o progresso de cada etapa da revisão
Plano de Trabalho e Ações Preliminares
Concluído
Análise de dados, cadastro e legislação atinente
Concluído
Análise temática integrada e consolidação das informações
Concluído
Discussão Pública
Em Andamento
Diretrizes, proposições estratégicas e instruções gerenciais
Em Andamento
Revisão Participativa
Em Andamento
Consolidação do plano de investimento para as áreas de abrangência
Em Andamento
Elaboração de projeto de lei e encaminhamentos
Pendente
Instituição PDE 2026/2035
Pendente
Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o uso e a ocupação do solo na cidade. Ele define as regras e diretrizes para o crescimento urbano, como a localização de moradias, comércios, áreas verdes, transporte, equipamentos públicos e infraestrutura.
Links Rápidos
Contatos
- cgpurb@saocaetanodosul.sp.gov.br
- (11) 4233-7293
- Atendimento presencial: Secretaria de Obras e Habitação
- Av. Goiás, 600 - Santo Antônio, São Caetano do Sul - SP, 09521-310
- Das 10h às 16h
